Questões de Direito Tributário - Tributos

unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 5% (cinco por cento) de suas receitas mensais recebidas, nos 5 primeiros anos.

unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 10% (dez por cento) de suas receitas anuais recebidas, nos 5 primeiros anos.

unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, IOF, Contribuição para o PIS na alíquota de 5% (cinco por cento) de suas receitas mensais recebidas, estando isento das contribuições para a seguridade social, nos 5 primeiros anos.

unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 7,5% (sete e meio por cento) de suas receitas mensais recebidas, nos 5 primeiros anos.

mensal e unificado nos 5 primeiros anos, na alíquota de 5% (cinco por cento), apenas em relação ao IRPJ, Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido.

F, V, V, F

V, V, V, F

F, V, V, V

V, F, V, F

V, V, F, F

As prestações de serviços consistentes no trabalho pessoal do próprio contribuinte, inscrito ou não em cadastro fiscal, serão gravadas por ISS fixo anual.

O fornecimento de dados inexatos com vistas ao enquadramento ou permanência no regime de tributação fixa anual implicará o desenquadramento e o recolhimento do ISS sobre o faturamento, com a aplicação das penalidades cabíveis, vedada a retroatividade.

A opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação a todo o período de atividade da empresa em cada ano-calendário. Essa opção será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.

A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real ou presumido poderá optar pelo pagamento do imposto em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada. O saldo do imposto apurado em 31 de dezembro receberá o seguinte tratamento: se positivo, será pago em quota única, até o último dia útil do mês de março do ano subsequente; se negativo, poderá ser objeto de restituição ou de compensação.

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de vários impostos e contribuições, dentre os quais o ISS em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, devido na qualidade de contribuinte ou responsável.