Questões de Direito Tributário - Vigência, aplicação, interpretação e integração

interpretar a legislação tributária literalmente quanto ao tributo e à multa.

interpretar a legislação tributária de modo a admitir a aplicação da equidade apenas quanto ao tributo.

interpretar a legislação tributária da forma mais favorável à União, para preservar o tributo.

interpretar a legislação tributária restritivamente quanto à multa, mas não quanto ao tributo.

interpretar a legislação tributária da forma mais favorável ao contribuinte apenas quanto à multa.

cessa mediante o ajuizamento de ação revisional, caso se verifique alteração nas circunstâncias fático-jurídicas analisadas pela decisão transitada em julgado.

não pode ser diretamente atingida por alterações nas circunstâncias fático-jurídicas, ressalvado apenas o ajuizamento de ação rescisória no prazo legal.

somente pode ser cessada caso haja prolação de entendimento posterior em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

cessa caso haja alteração das circunstâncias fático-jurídicas analisadas pela decisão transitada em julgado.

perde automaticamente sua autoridade, caso identificada tese contrária subsequente do plenário do STF em controle difuso, desde que o precedente do STF seja anterior ao regime de repercussão geral.

F, V e F.

V, V e F.

V, F e V.

F, F e V.

V, F e F.

José Maria tem direito ao reconhecimento da isenção, pois ofende o princípio da capacidade contributiva o tratamento desigual a descendentes de ex- -combatentes em razão da guerra em que lutaram.

José Maria tem direito ao reconhecimento da isenção, pois ofende o princípio da capacidade contributiva o tratamento desigual a descendentes de primeiro e demais graus de ex-combatentes.

José Maria não tem direito ao reconhecimento da isenção, pois em que pese a semelhança de sua situação fática, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

José Maria não tem direito ao reconhecimento da isenção, pois em que pese a semelhança de sua situação fática, interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

José Maria não tem direito ao reconhecimento da isenção, pois o Código Tributário Nacional proíbe o emprego da analogia para a dispensa do pagamento de tributo devido.