Questões de Direito Tributário - Vigência, aplicação, interpretação e integração

a equidade antes da analogia.

a analogia antes dos princípios gerais de direito público.

os princípios gerais de direito público antes dos princípios gerais de direito tributário.

a equidade antes dos princípios gerais de direito público.

os princípios gerais de direito tributário antes da analogia.

a lei não se aplica ao caso vertente, já que o fato gerador já havia ocorrido quando a lei foi promulgada.

há necessidade de ato administrativo regulamentar para a eficácia da lei isentiva.

a contribuinte está correta ante o princípio da retroatividade da lex mitior (retroatividade da lei mais benéfica).

na dúvida, há que ser recolhido o imposto, já que a interpretação da lei tributária se dá restritivamente.

o fato gerador do ITR se aperfeiçoa em 1º de janeiro de cada ano. A lei só se aplicará no exercício fiscal seguinte, sendo devida a cobrança.

analogia, equidade, princípios gerais de Direito Público e princípios gerais de Direito Tributário.

princípios gerais de Direito Tributário, analogia, princípios gerais de Direito Público e equidade.

analogia, princípios gerais de Direito Público, princípios gerais de Direito Tributário e equidade.

equidade, analogia, princípios gerais de Direito Tributário e princípios gerais de Direito Público.

analogia, princípios gerais de Direito Tributário, princípios gerais de Direito Público e equidade.

na data nele prevista, 14/10/2021 e 30 dias contados após 14/10/2021.

14/10/2021, na data nele prevista e 15 dias contados após 14/10/2021.

na data nele prevista, 15 dias contados após 14/10/2021 e 14/10/2021.

14/10/2021, 14/10/2021 e 14/10/2021.

na data nele prevista, 14/10/2021 e 14/10/2021.