Questões de Direito

Recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Recurso de revista ao Superior Tribunal de Justiça.

Recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Recurso de mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal.

comum à União, Estados e Distrito Federal.

privativa da União.

privativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

concorrente à União, Estados e Distrito Federal.

I e II.

III e IV.

I e V.

III e V.

II e III.

Lei ordinária.

Lei complementar.

Medida Provisória.

Decreto.

Decreto Legislativo.

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

produção e consumo.

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos. naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

procedimentos em matéria processual.