Questões de Direito

do Poder Judiciário de auxílio no Congresso Nacional no controle externo das contas da União (Administração Direta e Indireta).

do Poder Executivo de auxílio ao Congresso Nacional no controle externo das contas da União (Administração Direta e Indireta).

do Congresso Nacional responsável pelo controle externo das contas da União (Administração Direta e Indireta).

da Procuradoria da República pelo controle externo das contas da União (Administração Direta e Indireta).

de auxílio do Congresso Nacional no controle externo das contas da União (Administração Direta e Indireta).

Autarquia Federal.

Empresa pública.

Sociedade de Economia Mista.

Sociedade Limitada Especial.

Sociedade por Ações.

no presente caso, será declarada a perda da nacionalidade de Martin ao obter a nacionalidade tcheca.

no presente caso será determinada a expulsão da família Poloswsky (Patrik, Mayra e Martin), uma vez que a Constituição não admite a dupla nacionalidade e determina a expulsão daqueles que burlarem este preceito.

não será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Martin, uma vez que a aquisição da nacionalidade tcheca decorreu de reconhecimento determinado pela lei estrangeira.

não será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Martin aos 16 anos, uma vez que a aquisição da nacionalidade tcheca decorreu de reconhecimento determinado pela lei estrangeira, cabendo a este optar por uma das cidadanias.

não será declarada a perda da nacionalidade brasileira de Martin aos 18 anos, uma vez que a aquisição da nacionalidade tcheca decorreu de reconhecimento determinado pela lei estrangeira, cabendo a este optar por uma das cidadanias. * Legislação relacionada ao MJ *.

a propriedade rural produtiva, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

será estabelecido o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa indenização, ressalvados os casos previstos em Lei Complementar.

a pequena propriedade privada atenderá a sua função social.

aos autores pertence o direito de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissível aos herdeiros.

é assegurado aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, não admitida a recondução.

os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.