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Questão: 86 de 119

89025

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/CE

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Atualidades e Conhecimentos Gerais > Direito

No último mês de novembro, grande quantidade de petróleo
vazou de um poço localizado no litoral do estado do Rio de Janeiro e explorado pela empresa multinacional Chevron. A respeito desse desastre ecológico, julgue os itens
subsequentes.
Pelo fato de o acidente ter ocorrido fora das águas
territoriais brasileiras, a polícia federal não tem
competência para investigá-lo.

Questão: 87 de 119

1303409

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Cargo(s): Motorista

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Atualidades e Conhecimentos Gerais > Direito

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema por ele tratado, julgue os itens que se
seguem.
De acordo com a Constituição Federal, a pena de morte só
pode ser aplicada em tempo de guerra.

Questão: 88 de 119

80789

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente de Serviços - Artífice Elétrico e Hidráulico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Atualidades e Conhecimentos Gerais > Direito

Tendo o texto acima como referência inicial e
considerando determinados aspectos da realidade
social brasileira, julgue os itens .
Os conselhos tutelares existem para assegurar os
direitos dos menores de idade a uma vida digna,
livre de quaisquer formas de violência.

Questão: 89 de 119

80636

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente de Serviços - Artífice Elétrico e Hidráulico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Atualidades e Conhecimentos Gerais > Direito

Tendo o texto acima como referência inicial e
considerando determinados aspectos da realidade
social brasileira, julgue os itens .
Apesar dos problemas listados no texto, todos os
conselhos tutelares funcionam em sedes próprias.

Questão: 90 de 119

80646

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Agente de Serviços - Artífice Elétrico e Hidráulico

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Atualidades e Conhecimentos Gerais > Direito

Tendo o texto acima como referência inicial e
considerando determinados aspectos da realidade
social brasileira, julgue os itens .
A legislação brasileira obriga a instalação de
conselhos tutelares apenas nas capitais e nos
municípios com mais de 50 mil habitantes.