Questões de Direito

especulação imobiliária, discriminando os materiais de construção adequados para os espaços públicos.

prescrição do Estatuto da Cidade, garantindo a fruição de espaços públicos urbanos livres de arquitetura hostil.

exclusão social de grupos vulneráveis, garantindo a acessibilidade de pessoas em situação de rua aos espaços públicos.

permanência de grupos sociais minoritários nos espaços públicos, indicando a prática de uma arquitetura menos hostil.

utilização popular indiscriminada de praças, calçadas, viadutos e jardins, restringindo o vandalismo nos espaços públicos.

UNIFESP.

PUC-SP.

USP.

UNICAMP.

UNESP.

As campanhas on-line de candidatos e partidos políticos podem ser instrumentalizadas para disseminar discursos de ódio em relação aos oponentes, como no caso do incentivo à invasão do Congresso norte-americano por postagem do candidato derrotado Donald Trump em 2020.

A mobilização política pelas mídias sociais favorece um tipo de ativismo não alinhado necessariamente a partidos ou a posições consolidadas na sociedade, como no caso do movimento #BlackLivesMatter criado em 2013.

A tecnologia blockchain pode favorecer processo de e-government, ao ser usada como método de certificação da autenticidade, integridade e confidencialidade do documento eletrônico, contribuindo para desburocratização da administração pública.

A crowdlaw estimula o engajamento cívico, ao consultar digitalmente os cidadãos no processo de criação de leis e políticas públicas, como no caso dos portais e-Democracia e e-Cidadania, implementados pelo legislativo federal no Brasil.

A desinformação e a disseminação de notícias falsas são fenômenos criados pela Internet e pelo crescimento das mídias sociais, impactando as democracias, como no caso da disseminação de ideias xenófobas no Brexit de 2020.