Questões de Direito

autoexecutoriedade.

presunção de legitimidade.

presunção de efetividade.

supremacia do interesse público.

discricionariedade.

será demitido.

será obrigado a exercer outro cargo.

será aposentado compulsoriamente.

ficará em disponibilidade com remuneração integral.

ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

a investidura em empregos públicos independe de prévia aprovação em concurso público, a qual somente é exigida para a investidura em cargos de provimento efetivo.

a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

a investidura em cargos comissionados e funções de confiança depende de prévia aprovação em processo seletivo simplificado, observado o princípio da ampla divulgação.

o provimento dos cargos públicos pode efetuar-se por meio de nomeação, promoção, reversão ou ascensão.

os cargos em comissão somente podem ser providos por servidores de carreira, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.

permite a Juan exercer tal direito.

assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).

assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.

não assegura tal direito.

Não, porque o processo disciplinar já estava concluído quando da absolvição criminal, não podendo a decisão judicial retroagir.

Não, porque as instâncias penal e administrativa são independentes, não havendo qualquer intercomunicação entre elas.

Sim, desde que a demissão ressalve, expressamente, a decisão da instância criminal.

Sim, desde que a absolvição criminal tenha negado a existência do fato ou sua autoria.

Sim, desde que a absolvição criminal tenha ocorrido por suficiência probatória.