Questões de Direito

Tribunal de Júri da cidade em que ocorreu a infração.

Tribunal de Júri da capital do Estado que elegeu o deputado.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior Eleitoral.

indisponibilidade, à irredutibilidade de vencimentos, à inamovibilidade.

promoção por merecimento, à acumulação legal de cargos, à proteção contra demissão arbitrária.

efetividade, a afastamento para exercício de mandato eletivo, à inatividade remunerada.

reintegração, à disponibilidade, ao aproveitamento.

reversão, à transposição, à progressão na carreira.

Estão corretas as afirmativas I e II.

Estão corretas as afirmativas I e III.

Estão corretas as afirmativas II e III.

Nenhuma afirmativa está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário local ao Presidente da República.

solicitação do Procurador Geral da República ao Presidente da República, ouvido o Ministro da Justiça.

provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador Geral da República.

solicitação da Assembléia Legislativa local ao Presidente da República.

solicitação do Congresso Nacional ao Presidente da República, ouvido o Ministro da Justiça.

constitutivo, declaratório, enunciativo.

perfeito, imperfeito, pendente, consumado.

gerais, individuais, coletivos.

simples, complexo, composto.

de império, de gestão, de mera administração.