Questões de Direito

perda da função pública, ação penal, apuração administrativa.

suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens, ressarcimento ao erário.

enriquecimento ilícito, lesão à coisa pública, crime de responsabilidade.

perda do cargo com inabilitação, reparação do dano, ação civil para apuração da improbidade.

afastamento do cargo, seqüestro de bens, inelegibilidade.

Peculato com pena de reclusão de dois anos a onze anos e, multa.

Corrupção passiva, pena de reclusão de dois anos a nove anos e, multa.

Prevaricação com pena de detenção de três meses a dois anos e, multa.

Advocacia administrativa com pena de detenção de três meses a um ano e, multa.

Concussão com pena de reclusão de dois anos a oito anos e, multa.

Está correta a afirmativa III.

Estão corretas as afirmativas I, II e III.

Estão corretas as afirmativas I, III e IV.

Todas as afirmativas estão corretas.

Está correta a afirmativa II.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

Todas as afirmativas estão corretas.

Estão corretas as afirmativas I e II.

Estão corretas as afirmativas I e III.

Estão corretas as afirmativas II e III.

Nenhuma afirmativa está correta.