Questões de Direito

Tribunal de Júri da cidade em que ocorreu a infração.

Tribunal de Júri da capital do Estado que elegeu o deputado.

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior Eleitoral.

indisponibilidade, à irredutibilidade de vencimentos, à inamovibilidade.

promoção por merecimento, à acumulação legal de cargos, à proteção contra demissão arbitrária.

efetividade, a afastamento para exercício de mandato eletivo, à inatividade remunerada.

reintegração, à disponibilidade, ao aproveitamento.

reversão, à transposição, à progressão na carreira.

Está correta a afirmativa III.

Estão corretas as afirmativas I, II e III.

Estão corretas as afirmativas I, III e IV.

Todas as afirmativas estão corretas.

Está correta a afirmativa II.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crime previsto em tratado ou convenção internacional ratificada pelo Brasil.

crime hediondo praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crimes praticados por estrangeiros no país.

crime comum praticado antes da naturalização, sendo vedada a extradição se o agente tiver filhos brasileiros.

crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

crimes hediondos, de tráfico internacional de drogas e de terrorismo, ainda que praticados posteriormente à naturalização.