Questões de Direito

vinculado.

objetivo.

discricionário.

legislativo.

impositivo.

Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e pela reparação do dano nos casos de crimes patrimoniais.

Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública; e pela prescrição, decadência ou perempção.

Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes definidos nos Capítulos I, II e III, do Título VI, da Parte Especial do Código Penal; pela morte do agente; e pela prescrição, decadência ou perempção.

Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela morte do agente; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e pelo perdão extrajudicial concedido pela vítima nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça.

Está correta a afirmativa III.

Estão corretas as afirmativas I e II.

Estão corretas as afirmativas I, II e III.

Estão corretas as afirmativas II e III.

Estão corretas as afirmativas I, II e IV.

crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crime previsto em tratado ou convenção internacional ratificada pelo Brasil.

crime hediondo praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em crimes praticados por estrangeiros no país.

crime comum praticado antes da naturalização, sendo vedada a extradição se o agente tiver filhos brasileiros.

crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

crimes hediondos, de tráfico internacional de drogas e de terrorismo, ainda que praticados posteriormente à naturalização.

I e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

II e III.

I, II, III e IV.