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Questões de Direitos Difusos e Coletivos - Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor - Superior

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Questão: 11 de 107

Desatualizada

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Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Direito do Consumidor > Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

I, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I e II, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Questão Desatualizada

Questão: 12 de 107

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Banco do Estado de Sergipe

Cargo(s): Técnico Bancário I

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Direito do Consumidor > Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Lei n.º 8.078/1990, consumidores são compreendidos como pessoas físicas que adquirem bens e serviços de entidades públicas ou privadas.

Questão: 13 de 107

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Direito do Consumidor > Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.
A defesa do consumidor é um dos princípios traçados pela Constituição Federal de 1988 para a ordem econômica.

Questão: 14 de 107

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Direito do Consumidor > Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.
O CDC estabelece normas de ordem pública e de interesse social dirigidas à proteção e à defesa de todos os consumidores, o que inclui, por equiparação, as vítimas de defeito de conformidade ou de vício do serviço.

Questão: 15 de 107

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direitos Difusos e Coletivos > Direito do Consumidor > Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no princípio da especialidade e no fato de que todas as disposições nele contidas devem voltar-se, teleológica e finalisticamente, para a consecução da harmonia e do equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.