Questões de Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 46 de 2545
356293
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Serrana/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
de caráter perpétuo
de trabalho forçado
de morte
cruel
de tortura
Questão: 47 de 2545
356290
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Serrana/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
é plena a liberdade de associação para fins lícitos e
ilícitos, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento.
a criação de associações independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento.
a criação de associação depende de autorização do
poder público, sendo, no entanto, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento.
as associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas por decisão da autoridade administrativa,
após esgotada a possibilidade de recurso.
Questão: 48 de 2545
356288
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Serrana/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
por determinação judicial, somente durante o dia.
em caso de flagrante delito, somente durante o dia.
em caso de desastre, somente durante o dia.
somente com a presença do juiz.
para prestar socorro, somente durante o dia.
Questão: 49 de 2545
356297
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Serrana/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando
a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade de polícia judiciária.
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a anistia ou fiança.
a prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Ministério Público.
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória e indulto.
Questão: 50 de 2545
356287
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Serrana/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de determinação judicial.
é livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
é violável a liberdade de consciência e de crença,
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, condicionada à censura
estatal e a emissão de licença.