Questões de Direitos e deveres individuais e coletivos

Questão: 66 de 2545

326328

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MT

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

promotor de justiça.

juiz de direito.

procurador do estado e o promotor de justiça.

promotor de justiça e o juiz de direito.

procurador do estado.

Questão: 67 de 2545

325382

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Biblioteconomia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que
se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.

É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento
de custas processuais para a impetração de habeas corpus.

Certo

Errado

Questão: 68 de 2545

311981

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.

Certo

Errado

Questão: 69 de 2545

311983

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo
assegurado o direito de reparação por dano material ou moral
em caso de violação.

Certo

Errado

Questão: 70 de 2545

315460

Banca: FCC

Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

fica vedada a suspensão compulsória das atividades das associações, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.

desde que não tenham fins lucrativos, as atividades associativas gozam de imunidade tributária.

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização.

a interferência estatal no funcionamento das associações somente se justifica para garantia da ordem pública, social e
econômica do país.

todos podem associar-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade
competente.