Questões de Direitos e deveres individuais e coletivos
Limpar pesquisa
Questão: 96 de 2545
281126
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/DF
Cargo(s): Auditor Fiscal
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
e da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
a seguir.
não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte
estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos
distintos entre homens e mulheres.
Questão: 97 de 2545
284501
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
destinatários, julgue os itens a seguir.
saúde vincula os órgãos estatais.
Questão: 98 de 2545
281632
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Campinas/SP
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao
exercício profissional.
No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular,
vedando-se ao proprietário a indenização ulterior.
É inviolável o sigilo da correspondência, salvo por
ordem da autoridade policial.
A criação de associações e de cooperativas dependerá de autorização do Poder Público.
Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento de obrigações tributárias.
Questão: 99 de 2545
278268
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Cuiabá/MT
Cargo(s): Profissional de Nível Superior - Perfil Apoio Jurídico
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
indenização por danos morais e patrimoniais
decorrentes de violação à intimidade e a vida
privada
livre publicidade de bebidas alcoólicas, tabaco,
medicamentos e terapias
competência para às autoridades
administrativas indicarem a faixa etária
adequada para a apresentação de espetáculos,
mas não horários e locais para a sua
apresentação
proibição de uso de outdoors em certas regiões
Questão: 100 de 2545
278329
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
não poderia funcionar, em razão do seu nítido caráter
paramilitar;
só poderia funcionar mediante prévia autorização do Poder
Público;
poderia funcionar independentemente de prévia autorização,
pois é assegurada a liberdade de associação;
não poderia funcionar, pois a ordem constitucional
atualmente não reconhece o direito de associação;
só poderia funcionar caso fosse previamente editada lei
disciplinando o funcionamento de associações como essa.