Questões de Direitos e deveres individuais e coletivos

quando o sigilo da informação for imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado.

quando necessário manter o sigilo para preservação da
intimidade e da vida privada.

quando o sigilo da informação for imprescindível à segurança
pública e de interesse da administração pública.

se a divulgação da informação puder potencialmente
causar prejuízo aos interesses de setores estratégicos da
administração do Estado.

se a informação solicitada revelar dados particulares de altas
autoridades do governo federal, estadual ou municipal.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos e
ilícitos, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento.

a criação de associações independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento.

a criação de associação depende de autorização do
poder público, sendo, no entanto, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento.

as associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas por decisão da autoridade administrativa,
após esgotada a possibilidade de recurso.

por determinação judicial, somente durante o dia.

em caso de flagrante delito, somente durante o dia.

em caso de desastre, somente durante o dia.

somente com a presença do juiz.

para prestar socorro, somente durante o dia.

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando
a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade de polícia judiciária.

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a anistia ou fiança.

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Ministério Público.

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória e indulto.

de caráter perpétuo

de trabalho forçado

de morte

cruel

de tortura