Questões de Direitos e garantias fundamentais

Ao completar 18 anos, Leopoldo deverá realizar o alistamento eleitoral, pois, ao atingir a maioridade civil, ele será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, uma vez que preenche todos os requisitos exigidos pela legislação.

Como Madalena é originária de país de língua portuguesa, para obter a nacionalidade brasileira, precisa comprovar apenas residência por um ano ininterrupto, idoneidade moral e estar trabalhando há pelo menos seis meses, ainda que informalmente.

Leopoldo somente poderá requerer a nacionalidade brasileira em quatro anos, pois a legislação estabelece a necessária residência ininterrupta no Brasil por pelo menos vinte anos.

Se Madalena obtiver a naturalização brasileira, caso ela seja condenada pelo cometimento do crime de peculato, sua naturalização será cancelada, por se considerar a atividade como nociva ao interesse nacional.

Caso Rodrigo renuncie à nacionalidade, tal fato não impedirá que ele readquira sua nacionalidade brasileira originária, inclusive podendo se tornar, no futuro, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mas sujeita à censura e licença.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

João é inelegível para o cargo de Prefeito da cidade e elegível para o cargo de Vereador em razão do que dispõe o §7º, art. 14, da Constituição Federal.

João é elegível para os cargos de Prefeito e Vereador da cidade segundo entendimento firmado no julgamento de Recurso Extraordinário pelo STF e pela Súmula 6 do TSE.

João é inelegível para os cargos de Prefeito e Vereador da cidade em face do que dispõe o art. 14, §7º, da Constituição Federal.

João é elegível para o cargo de Prefeito da cidade segundo entendimento firmado no julgamento de Recurso Extraordinário pelo STF e pela Súmula 6 do TSE e inelegível para o cargo de Vereador em razão do que dispõe o art. 14, §7º, da Constituição Federal.

João é inelegível para o cargo de Prefeito da cidade por não ser titular de nenhum mandato eletivo e elegível ao cargo de vereador.

F – V – F – V.

F – V – V – F.

V – V – F – V.

V – F – V – F.

V – F – V – V.