Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Ana e Maria são brasileiras natas.

Ana pode optar pela nacionalidade brasileira, e Maria é brasileira nata.

Ana e Maria são estrangeiras, devendo passar pelo processo de naturalização.

Ana é estrangeira, devendo se naturalizar brasileira, e Maria é brasileira nata.

Ana pode readquirir a nacionalidade brasileira, o que não depende de naturalização, e Maria é estrangeira.

A eficácia indireta dos status aponta para a sua compatibilidade com a terceira dimensão dos direitos fundamentais.

Os direitos fundamentais de terceira dimensão não afastam a preservação da perspectiva individual dos direitos, dialogando com o status libertatis.

O status civitatis gera o dever de proteção em relação aos direitos individuais, o que é indicativo da concretização dos direitos lastreados na solidariedade e na fraternidade.

Os status estão lastreados na dicotomia entre os planos da ação e da omissão, que não se harmonizam com o dever de proteção exigido pelos direitos fundamentais de terceira dimensão.

A atribuição de centralidade ao coletivo, que assegura a coesão e a continuidade das partes que o integram, faz do status activus a forma de instrumentalização dos referenciais de solidariedade e fraternidade.

Pode ser usada, considerando o local em que o ilícito foi praticado.

Não pode ser usada, considerando a necessidade de autorização judicial para a gravação da conversa.

Não pode ser usada, pois a gravação não foi realizada por um dos interlocutores, o que afrontou a sua intimidade.

Não pode ser usada, considerando a inexistência de correlação dos fatos com a esfera jurídica pessoal de Manoel.

Pode ser usada, pois a gravação foi realizada em uma situação de flagrância, o que é suficiente para caracterizar a sua juridicidade.

Na ponderação entre o direito à vida e à liberdade religiosa, o primeiro tem mais peso e deve preponderar, pois é condição para o exercício da última, logo a transfusão pode ser realizada.

Os pacientes, em razão da legítima recusa à transfusão de sangue, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde, desde que sejam oferecidos em seu domicílio.

João e Maria não podem receber a transfusão de sangue, pois sua escolha está legitimada na liberdade religiosa, fazendo jus ao tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, ainda que fora do seu domicílio.

Em razão da existência de prévia e expressa manifestação de vontade vedando a realização da transfusão de sangue, deve ser respeitada a autonomia de vontade e a liberdade religiosa, o que impede que os médicos a realizem.

A liberdade religiosa deve ser delineada no momento subjacente ao seu exercício, logo não pode limitar o direito contemporâneo à vida com base em declaração anterior ao fato que colocou esta última em risco, de modo que a transfusão pode ser realizada.

Todos se harmonizam com a figura da coligação.

Todos se harmonizam com a figura da Federação.

Apenas o de Pedro se harmoniza com a figura da coligação.

Apenas o de Pedro se harmoniza com a figura da Federação.

Apenas os de Antônio e João se harmonizam com a figura da Federação.