Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 501 de 6265
240469
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/PE
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
condenação criminal por decisão de tribunal contra a qual
caiba recurso.
incapacidade civil relativa.
condenação em ação de improbidade administrativa, nos
termos da lei.
cancelamento da naturalização por decisão judicial de primeira
instância.
condenação criminal por decisão judicial de primeira instância.
Questão: 502 de 6265
238881
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TSE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
21 anos.
18 anos.
30 anos.
35 anos.
Questão: 503 de 6265
240500
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/PE
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
poderá ocupar o cargo de presidente do Senado Federal.
poderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa.
não poderá ocupar cargo da carreira diplomática.
perderá a nacionalidade brasileira no caso de reconhecimento
de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
poderá ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal
Federal.
Questão: 504 de 6265
240901
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
É gratuito.
É cabível em relação a qualquer punição disciplinar
militar.
Concede-se para proteger direito líquido e certo.
Assegura o conhecimento de informações pessoais.
Exige sigilo processual.
Questão: 505 de 6265
241666
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/PE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
podem receber recursos financeiros de entidade ou governo
estrangeiros.
não são obrigados a registrar seus estatutos no Tribunal
Superior Eleitoral, se, antes, eles adquirirem personalidade
jurídica.
podem utilizar organização paramilitar.
têm autonomia para definir sua estrutura interna, sua
organização e seu funcionamento.
têm, em regra, de pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.