Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 561 de 6265
221773
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social | Com Formação em Serviço Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
subsecutivos.
com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o
direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
Questão: 562 de 6265
223021
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal
de 1988.
exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo
público.
Questão: 563 de 6265
220434
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
afiançável.
prescritível e sujeito à pena de reclusão.
inafiançável e imprescritível.
sujeito à pena de banimento.
inafiançável e sujeito à pena de trabalhos forçados.
Questão: 564 de 6265
219484
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contadoria
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
mandado de segurança, desde que comprove possuir domicílio no Estado de São Paulo.
mandado de segurança, pouco importando o local de seu domicílio.
ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão, pouco importando o local de seu domicílio.
ação popular, bastando para tanto a prova de que reside no país e que possui domicílio no Estado de São Paulo.
ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão e que possui domicílio no Estado de São Paulo.
Questão: 565 de 6265
219603
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Poá/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo e os parlamentares devem renunciar a seus respectivos mandatos até 6 meses antes da eleição.
o candidato para Governador de Estado deverá ter 35 anos, ser brasileiro e ter domicílio eleitoral no Estado que pretende representar.
o militar com menos de 10 anos de serviço que se candidata a cargo eletivo, deverá se afastar de forma definitiva da atividade militar, não podendo apenas ser agregado.
no caso de constatação de improbidade administrativa, a depender da gravidade dos atos, a pessoa tornar-se-á inelegível pela perda dos direitos políticos.
o analfabeto tem direito de alistabilidade, podendo, portanto, votar e ser eleito.