Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 566 de 6265
218485
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CBM/AL
Cargo(s): Oficial Combatente
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas
eleições.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito,
passará para a inatividade.
Questão: 567 de 6265
219732
Banca: VUNESP
Órgão: AMLURB - São Paulo/SP
Cargo(s): Analista Fiscal de Serviços
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
é consequência da condenação definitiva do réu por
crime eleitoral.
se dá na hipótese de cancelamento da naturalização.
é uma das hipóteses de pena por improbidade
administrativa.
é vedada.
é decorrência da condenação criminal transitada em
julgado.
Questão: 568 de 6265
220181
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
teria que, necessariamente, ser afastado do cargo efetivo
assim que tomasse posse como vereador;
poderia tomar posse no cargo de vereador, mas teria que,
necessariamente, optar pela remuneração de um dos cargos;
poderia ser empossado vereador e, havendo compatibilidade
de horários, receberia ambas as remunerações;
não poderia tomar posse no cargo de vereador, já que
vedada a acumulação de cargos;
não poderia tomar posse como vereador, exceto se
renunciasse à remuneração do cargo efetivo.
Questão: 569 de 6265
219758
Banca: VUNESP
Órgão: AMLURB - São Paulo/SP
Cargo(s): Analista Fiscal de Serviços
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
será cabível o ajuizamento do habeas data.
caberá ação popular.
o cidadão poderá impetrar mandado de segurança.
o prejudicado poderá impetrar habeas corpus.
conceder-se-á mandado de injunção.
Questão: 570 de 6265
219748
Banca: VUNESP
Órgão: AMLURB - São Paulo/SP
Cargo(s): Analista Fiscal de Serviços
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
poderá trabalhar formalmente, havendo somente
restrição quanto ao trabalho perigoso.
poderá trabalhar, normalmente, não havendo qualquer restrição quanto ao tipo ou horário de trabalho.
somente poderá trabalhar, com essa idade, na condição de aprendiz.
poderá obter um trabalho formal, mas não poderá
trabalhar no período noturno nem em trabalho perigoso ou insalubre.
não poderá trabalhar legalmente, uma vez que a
Constituição Federal proíbe o trabalho de menores
de dezessete anos.