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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 581 de 6265

216724

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGESP/AL

Cargo(s): Técnico Forense

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Acerca dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.
Os menores de dezoito anos de idade não podem exercer
qualquer trabalho, ofício ou profissão, salvo na condição de
aprendiz, a partir dos dezesseis anos de idade.

Questão: 582 de 6265

216729

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGESP/AL

Cargo(s): Técnico Forense

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Acerca dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.
A CF estabelece tratamento diferenciado entre trabalhador
com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso.
Assim, os direitos sociais constantes do texto constitucional
são aplicáveis apenas aos trabalhadores urbanos e rurais que
tenham relação formal de emprego.

Questão: 583 de 6265

216800

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.
Cabe ao sindicato da categoria definir, no caso de greve, os
serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à
coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade.

Questão: 584 de 6265

219379

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/SE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa; Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação
estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.

Questão: 585 de 6265

214755

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/RN - 21ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de
nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do
cargo de ministro de Estado.