Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 601 de 6266
209987
Banca: FCC
Órgão: DPE/RR
Cargo(s): Oficial de Diligência
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.
pode ser preventivo.
não pode ser concedido de ofício.
não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por
falta de interesse de agir.
pode ser impetrado em defesa da sociedade, para
rever decisão injusta.
Questão: 602 de 6266
210296
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Registro/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da
República e Senador.
trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador
de Estado.
vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado
Estadual ou Distrital.
vinte e cinco anos para Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereador.
dezoito anos para juiz de paz.
Questão: 603 de 6266
209394
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Liquigás
Cargo(s): Profissional Júnior - Direito
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
nacionalmente, por lei.
regionalmente, por ato sindical.
administrativamente, pelo Ministério do Trabalho.
convencionalmente, em contrato individual.
normativamente, por ato judicial.
Questão: 604 de 6266
210346
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Registro/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Prefeito Municipal.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro de Estado da Fazenda.
Ministro de Estado da Justiça.
Ministro de Estado da Defesa.
Questão: 605 de 6266
210334
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Registro/SP
Cargo(s): Assistente Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por
decisão administrativa, exigindo-se, no primeiro caso,
a formação da coisa julgada.
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
em locais abertos ao público, mediante autorização
do Poder Público e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo lugar,
sendo exigido prévio aviso à autoridade competente.
a pequena propriedade rural, assim definida em lei,
desde que trabalhada pela família, não será objeto
de penhora para pagamento de débitos decorrentes
de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os
meios de financiar seu desenvolvimento.
a criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas dependem de autorização, sendo autorizada a interferência estatal em seu funcionamento.
a lei assegurará aos autores de inventos industriais
privilégio permanente para sua utilização, tendo em
vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.