Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 616 de 6265
206028
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/RS
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Contra candidato que cometer atos como, por exemplo, abuso
de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo
eleitoral cabe ação de impugnação de mandato, que tramitará
necessariamente em segredo de justiça.
O cidadão que possua a capacidade eleitoral ativa tem,
necessariamente, capacidade eleitoral passiva.
Excluídas as vantagens pecuniárias permanentes, como as
gratificações e os adicionais, o vencimento percebido pelo
servidor público não pode ser inferior ao valor correspondente
ao salário mínimo.
Com fundamento no princípio da isonomia, o Poder Judiciário
pode aumentar vencimentos de servidores.
O jornalista tem o direito de expender críticas a qualquer
pessoa, vedada, entretanto, a crítica realizada em tom áspero,
sarcástico, irônico ou irreverente.
Questão: 617 de 6265
206419
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Caruaru/PE
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
livre, independentemente de lei reguladora.
livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
livre para todas as atividades, inclusive as ilegais.
livre, obedecidos os pressupostos regulamentares.
livre, desde que possua diploma de curso reconhecido.
Questão: 618 de 6265
205816
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
disposições da CF.
judicial como medida preparatória de ação penal em defesa da
honra de seus associados.
Questão: 619 de 6265
205817
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
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impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica
estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.
Questão: 620 de 6265
206276
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPOG
Cargo(s): Técnico de Nível Superior
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
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