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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 626 de 6265

203754

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na
forma anônima.

Questão: 627 de 6265

203790

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
É assegurada a ampla liberdade de associação,
independentemente de autorização dos poderes públicos.

Questão: 628 de 6265

203813

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de
caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

Questão: 629 de 6265

204739

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Técnico de Nível Superior

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos,
julgue os itens que se seguem.
O direito adquirido, entendido como aquele que já se
incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser
prejudicado por lei posterior.

Questão: 630 de 6265

203666

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos
direitos e garantias fundamentais.
Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura
nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte
estabeleceu uma norma classificada como princípio
fundamental da República Federativa do Brasil.