Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 686 de 6264
172615
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUFRAMA
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.
desde que aprovados por quórum especial no Congresso
Nacional, sejam incorporados com a mesma hierarquia das
emendas constitucionais, o que se coaduna com o princípio da
prevalência dos direitos humanos que rege a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Questão: 687 de 6264
172481
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUFRAMA
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
itens que se seguem.
fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.
Questão: 688 de 6264
169337
Banca: FCC
Órgão: CNMP
Cargo(s): Analista - Apoio Técnico Especializado - Arquivologia
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
a proscrição.
a intimação.
a notificação.
o vade mecum.
o habeas data.
Questão: 689 de 6264
169996
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Agente Legislativo - Diretoria Legislativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de
situações de interesse coletivo.
que a pequena e média propriedade rural, assim
definida em lei, desde que trabalhada pela família,
não será objeto de penhora para pagamento de
débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
a proteção, nos termos da lei, às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem
e voz humanas, salvo nas atividades desportivas.
o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa
de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder,
independentemente do pagamento de taxas.
a competência do júri para o julgamento dos crimes
culposos contra a vida.
Questão: 690 de 6264
170459
Banca: VUNESP
Órgão: PC/CE
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil | 1ª Classe
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
o recebimento de recursos financeiros de entidades
estrangeiras.
a prestação de contas à justiça estadual.
a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas
de âmbito nacional.
a subordinação a governos nacionais e internacionais.
o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.