Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 706 de 6265
170020
Banca: VUNESP
Órgão: PC/CE
Cargo(s): Escrivão de Polícia | 1ª Classe
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de detenção.
a lei penal não retroagirá, salvo para punição do réu
que tiver cometido crime hediondo.
a lei regulará a individualização da pena e adotará,
entre outras, as seguintes: de trabalhos forçados e
suspensão ou interdição de direitos.
é reconhecida a instituição do júri, com a competência
para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando
a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Questão: 707 de 6265
171534
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUFRAMA
Cargo(s): Técnico em Contabilidade
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
fundamentais, à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e à administração pública.
administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o
contraditório e a ampla defesa, conforme garantia expressa
da CF.
Questão: 708 de 6265
171542
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUFRAMA
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
itens que se seguem.
reserva legal, exige que os comportamentos humanos
regulados pelo direito sejam disciplinados por meio de lei.
Questão: 709 de 6265
171614
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SUFRAMA
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
itens que se seguem.
ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser
assegurados aos litigantes nos processos judiciais. Tais
direitos, porém, não se aplicam ao processo administrativo.
Questão: 710 de 6265
170433
Banca: VUNESP
Órgão: PC/CE
Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil | 1ª Classe
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
inafiançável, prescritível, sujeito à pena de reclusão,
nos termos da lei.
inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça
ou anistia e sujeito à pena de reclusão, nos termos
da lei.
inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
inafiançável, imprescritível, insuscetível de anistia e
sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça e
sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.