Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 721 de 6265
165161
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Agente de Polícia - Federal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
profissional do investigado.
A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
os itens a seguir.
agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os
objetos de busca e apreensão.
Questão: 722 de 6265
166410
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/ES
Cargo(s): Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, exceto a indenização por dano material ou à
imagem.
É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência
religiosa nas entidades civis e militares de internação
coletiva.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo
facultativa a de caráter paramilitar.
Questão: 723 de 6265
165123
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Agente de Polícia - Federal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de
busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório
profissional do investigado.
A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue
os itens a seguir.
encontradas no escritório profissional do investigado, uma vez
que está prevista na CF, de forma expressa, a possibilidade de
violação do sigilo das correspondências quando houver ordem
judicial em processo penal.
Questão: 724 de 6265
168501
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de
uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.
Questão: 725 de 6265
168594
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
eleitoral.
analfabetos, portadores de necessidades especiais, maiores de
setenta anos de idade e para os maiores de dezesseis e menores
de dezoito anos de idade.