Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 731 de 6265
163704
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANCINE
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
subsecutivos.
cujo computador tenha sido invadido por um hacker sejam por
este divulgadas na Internet, caracterizando essa situação
flagrante violação da imagem e da honra dessa pessoa e
acarretando a esta a sua demissão do emprego, ela poderá
pleitear indenização pelos danos morais advindos, devendo ser
significativo o valor da indenização, para amenizar o
constrangimento sofrido e porque esse é o único meio de
reparação civil previsto em lei para situações como essa.
Questão: 732 de 6265
163850
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANCINE
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
subsecutivos.
direitos civis e sociais, caracterizados pelo valor da liberdade,
enquanto os denominados direitos de segunda geração são
aqueles relacionados aos direitos econômicos, políticos e
culturais, decorrentes do ideal da igualdade, e os chamados
direitos de terceira geração são representados pelos direitos
correlacionados ao valor da solidariedade ou fraternidade.
Questão: 733 de 6265
160611
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
seguintes.
o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Questão: 734 de 6265
161507
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
efetuar a prisão de alguém em flagrante delito.
utilização, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos.
entrar na casa de um indivíduo, sem seu consentimento, exceto para prestar socorro.
quebra do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal.
extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Questão: 735 de 6265
161520
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 2ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.
ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins
lícitos em todo território nacional, inclusive no caso
de sindicatos e partidos políticos.
permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.
garantida a liberdade de associação para fins lícitos
porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a
permanecer associado.
permitida a dissolução compulsória de associações,
após trâmite do devido processo legal administrativo.