Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

os povos indígenas, os quilombolas e as populações ribeirinhas.

os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores
de dezesseis e menores de dezoito anos.

os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de quinze anos.

as populações carcerárias, os enfermos crônicos e os
inválidos.

os militares da ativa, os com direitos políticos cassados
e os com direitos políticos suspensos.

habeas corpus.

mandado de segurança.

mandado de segurança coletivo.

habeas data.

mandado de injunção.

em casa de albergado quando a pena for de interdição
temporária de direitos.

em estabelecimentos distintos, de acordo com a natu­reza do delito, a idade e o sexo do apenado.

integralmente em regime fechado nos casos em que a
lei assim prevê.

em penitenciárias de segurança máxima quando se tratar de medida de segurança.

em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas
inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.

de lesa-pátria ou de terrorismo.

hediondo ou partidário.

contra o Estado Democrático de Direito ou genocídio.

político ou de opinião.

de cunho religioso ou crime comum.

qualquer pessoa terá direito de petição aos Poderes Públicos, mediante pagamento de taxa.

o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

os autores gozarão de privilégio ilimitado na utilização
de seus inventos industriais.

é possível a interceptação de comunicações telefônicas
para fins cíveis e criminais.

aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução
de suas obras por cem anos.