Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 756 de 6266
157595
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Cabo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, salvo quando lei específica dispuser
sobre hipóteses de prévia censura ou licença.
o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
independentemente de qualificações profissionais estabelecidas em legislação própria.
a locomoção no território nacional, em tempo de paz
ou em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa, nos
termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com
seus bens.
Questão: 757 de 6266
156186
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Atendente de Necrotério
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Presidente da República.
Governador do Estado.
Deputado Federal.
Senador Federal.
Ministro da Justiça.
Questão: 758 de 6266
154394
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/AL
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
a seguir.
crime comum, ainda que praticado após a naturalização.
Questão: 759 de 6266
154002
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal
de 1988.
primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatar-
se à reeleição para o mandato 2015-2018. Considere, ainda,
que, em 2012, ele e sua esposa tenham rompido o vínculo
conjugal. Nessa situação hipotética, caso seja confirmada a
candidatura à reeleição, a ex-esposa não poderá candidatar-se,
no ano de 2014, ao cargo de deputada estadual no estado em
que seu ex-esposo é governador.
Questão: 760 de 6266
155457
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Conceder-se-á habeas corpus sempre que a lei admitir a liberdade provisória.
O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de sua família.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, exceto nos crimes inafiançáveis.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no primeiro dia útil ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.