Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 801 de 6265
143067
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
itens.
ministro de Estado da Justiça, a revisão desse ato somente
pode ser feita mediante processo judicial, e não
administrativamente.
Questão: 802 de 6265
143925
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
iniciativa.
expressão.
locomoção.
informação.
empreender.
Questão: 803 de 6265
142459
Banca: FCC
Órgão: TRT/AL -19ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
mandado de segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
habeas data perante o Tribunal de Justiça do Estado.
mandado de segurança perante Vara do Trabalho.
habeas data perante Vara da Justiça Federal.
mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal.
Questão: 804 de 6265
144707
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São Paulo/SP
Cargo(s): Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
conhecer as informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
salvaguardar seu direito de sigilo em possíveis e futuras convocações para depor no âmbito da justiça.
prevenção antecipada para afastar qualquer tipo de ameaça ou constrangimento ilegal à sua pessoa.
prevenir uma possível ação criminal que, contra tal pessoa, esteja na iminência de acontecer.
se precaver quanto a informações pessoais, específicas do ponto de vista econômico-financeiro, que possam ser divulgadas pelos órgãos de imprensa.
Questão: 805 de 6265
145934
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. João Pessoa/PB
Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência - Campo de atuação: Geral
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos
fundamentais.
determinado dano pode ser estendida aos seus sucessores,
sendo limitada ao valor do patrimônio transferido pela
sucessão decorrente do óbito.