Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 846 de 6265
128448
Banca: CESGRANRIO
Órgão: BACEN (BCB)
Cargo(s): Técnico - Segurança Institucional
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.
assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).
condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.
permite a Juan exercer tal direito.
não assegura tal direito.
Questão: 847 de 6265
131875
Banca: FCC
Órgão: MPE/AM
Cargo(s): Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
idade mínima de dezesseis anos.
nacionalidade brasileira.
pleno exercício dos direitos políticos.
alistamento eleitoral.
domicílio eleitoral na circunscrição.
Questão: 848 de 6265
133147
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP e PA - 8ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
brasileiro naturalizado, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
brasileiro nato se optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
brasileiro nato.
estrangeiro.
estrangeiro, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Questão: 849 de 6265
138174
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
fundamentais previstos na CF.
gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.
Questão: 850 de 6265
138205
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
fundamentais previstos na CF.
assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra
ilegalidade ou abuso de poder.