Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 856 de 6265

126819

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CPRM

Cargo(s): Analista em Geociências - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. João foi condenado criminalmente, além de ter que pagar uma
indenização por danos materiais, por ter colidido seu veículo,
estando alcoolizado, contra a casa de José. Entretanto, João
faleceu no curso do processo judicial. Nessa situação hipotética, embora a pena não possa passar da
pessoa do acusado, a obrigação de reparar o dano poderá ser
estendida aos sucessores de João até o limite do valor do
patrimônio transferido.

Certo

Errado

Questão: 857 de 6265

126762

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista de Negócio

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
subsequentes.

A passeata pacífica, sem armas, realizada em local público, é
protegida pelo direito constitucional à liberdade de reunião,
porém está condicionada à prévia autorização da autoridade
competente, de modo a não frustrar outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local.

Certo

Errado

Questão: 858 de 6265

126740

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista de Negócio

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
subsequentes.

A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou
políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de
invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e
de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em
lei.

Certo

Errado

Questão: 859 de 6265

126841

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CPRM

Cargo(s): Analista em Geociências - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Ao contrário dos direitos de primeira geração, os quais têm por
titular o indivíduo, e são oponíveis ao Estado, os direitos de
segunda geração exercem uma função prestacional do Estado
para com o indivíduo, traduzindo-se nos direitos sociais,
culturais e econômicos.

Certo

Errado

Questão: 860 de 6265

127504

Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Papiloscopista Policial - Auxiliar

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

sofrer distinção legal em relação aos brasileiros natos, ainda que a hipótese discriminatória não esteja prevista na Constituição Federal.

perder a nacionalidade, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

ocupar o cargo de Presidente do Senado Federal.

ocupar o cargo de Vice-Presidente da República.

alistar-se como eleitor.