Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 866 de 6265

123614

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.

São símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino,
as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotar símbolos
próprios.

Certo

Errado

Questão: 867 de 6265

122628

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos

Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos
humanos e aos tratados que versam sobre o tema, julgue os itens
subsequentes.

Uma das condições para que os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos sejam considerados
equivalentes às normas constitucionais é a sua aprovação, em
cada casa do Congresso Nacional, pelo mesmo processo
legislativo previsto para a aprovação de proposta de emenda
constitucional.

Certo

Errado

Questão: 868 de 6265

122890

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser
candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos
direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e
domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda concorrer.

Certo

Errado

Questão: 869 de 6265

123080

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como
eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o
serviço militar obrigatório.

Certo

Errado

Questão: 870 de 6265

122998

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

Partido político poderá receber recursos financeiros de
governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica
desses valores em sua prestação de contas.

Certo

Errado