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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 871 de 6265

122284

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.
Os direitos políticos constituem um conjunto de regras que
disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são
um desdobramento do princípio democrático, segundo o qual,
todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por
meio de representantes eleitos.

Questão: 872 de 6265

122950

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANS

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser
exercido por brasileiro naturalizado.

Questão: 873 de 6265

123049

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
Conforme disposição da CF, será brasileiro nato o filho,
nascido em Paris, de mulher alemã e de embaixador brasileiro
que esteja a serviço do governo brasileiro naquela cidade
quando do nascimento do filho.

Questão: 874 de 6265

121810

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANP

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por
parte do cidadão, julgue os itens a seguir.
É assegurado a todos o acesso à informação,
independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao
exercício profissional.

Questão: 875 de 6265

121811

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANP

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por
parte do cidadão, julgue os itens a seguir.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações
de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que
serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, até mesmo aquelas relativas à segurança da
sociedade e do Estado.