Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 876 de 6265
122215
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.
origina-se da Magna Carta de 1215 e da Declaração Universal
dos Direitos do Homem, segundo as quais, todo homem
acusado da prática de ato delituoso tem o direito de ser
presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido
provada, de acordo com a lei, em julgamento público, no qual
lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à
sua defesa.
Questão: 877 de 6265
122252
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.
liberdades públicas, os direitos e garantias fundamentais
consagrados na CF não são ilimitados, visto que encontram
seus limites nos demais direitos igualmente consagrados
pela CF.
Questão: 878 de 6265
122718
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANS
Cargo(s): Técnico Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
porque são atribuídos, na CF, a todos os cidadãos brasileiros.
Questão: 879 de 6265
122973
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguem, concernentes a direitos e garantias fundamentais.
Alberto dirigiu-se à secretaria de uma das varas do TJDFT,
onde requereu uma certidão para a defesa de direito e
esclarecimento de situação de interesse pessoal. Lúcio,
servidor do juízo em questão, negou-se a atender ao pedido de Alberto, sob a alegação de não ter havido o pagamento de taxa.
Nessa situação hipotética, a atuação de Lúcio foi correta, pois,
conforme a CF, a obtenção de certidão em repartições públicas
requer o prévio recolhimento de taxa.
Questão: 880 de 6265
123056
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguem, concernentes a direitos e garantias fundamentais.
na CF, a entrada em uma casa sem o consentimento do
morador somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito,
ou de desastre, ou de prestação de socorro, ou por
determinação judicial. Nesse sentido, estará correta a atuação
de oficial de justiça que, ao cumprir determinação judicial,
ingresse em domicílio residencial durante a noite, mesmo sem
o consentimento do morador.