Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 881 de 6265
115702
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: UNIPAMPA
Cargo(s): Jornalista
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.
do capital total e do capital votante das empresas
jornalísticas deve pertencer, direta ou indiretamente, a
brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Questão: 882 de 6265
107485
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado.
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos antes do pleito.
Não são alistáveis os brasileiros conscritos, durante o serviço militar obrigatório, e os policiais militares.
Não é considerado elegível o nacional que esteja submetido à suspensão ou à perda de direitos políticos.
Questão: 883 de 6265
115998
Banca: CESGRANRIO
Órgão: EPE
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
habeas data.
mandado de segurança.
mandado de injunção.
ação popular.
arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Questão: 884 de 6265
Desatualizada
121244
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANP
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
vigente, julgue os itens a seguir.
anos de residência no Brasil, tenha passado a residir em
outro país por ter conseguido melhor oportunidade de
emprego. Considere, ainda, que, após anos de trabalho, tenha
requerido, voluntariamente, a naturalização daquele país. Nessa situação, a nacionalidade brasileira será mantida, pois
o nato não a perde.
Questão Desatualizada
Questão: 885 de 6265
121072
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
fundamentais.
dos direitos políticos, independentemente de manifestação
expressa na decisão condenatória.