Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 886 de 6265
107831
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/MA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
ministro do STF.
ministro de Estado da Defesa.
carreira diplomática.
oficial das Forças Armadas.
senador da República.
Questão: 887 de 6265
106962
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Cabo da Polícia Militar
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos
como crimes hediondos.
A lei não poderá prever que o civilmente identificado
seja submetido a identificação criminal.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis
por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de alta periculosidade.
Ninguém será levado à prisão ou nela mantido,
quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou
sem fiança.
Questão: 888 de 6265
117420
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.
o repouso semanal remunerado aos domingos.
o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.
a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
Questão: 889 de 6265
121161
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANP
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
vigente, julgue os itens a seguir.
lançamento de sua obra e deixe herdeiros. Nessa situação, o
direito exclusivo de publicação será transmitido aos
herdeiros por tempo indeterminado.
Questão: 890 de 6265
121225
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para
preservar a segurança dos envolvidos.