Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 466 de 6265
245308
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/ES
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
seguir.
pela capacidade de exercício do sufrágio, e a passiva, traduzida
pela legitimação para o acesso a cargos públicos.
Questão: 467 de 6265
245602
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Tal lei deve ser complementar, e vigerá e se aplicará a partir
da data da sua publicação.
Tal lei deve ser complementar e não se aplicará às referidas
eleições.
Tal lei deve ser ordinária estadual e não se aplicará às referidas
eleições.
Tal lei deve ser ordinária distrital, e vigerá e se aplicará a partir
da data da sua publicação.
Tal lei deve ser ordinária federal, e se aplicará a partir da data
de sua publicação.
Questão: 468 de 6265
246198
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
especial.
múltipla.
universal.
capacitária.
Questão: 469 de 6265
244376
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de injunção
mandado de segurança coletivo.
mandado de injunção.
ação de descumprimento de preceito fundamental.
habeas data.
mandado de segurança.
Questão: 470 de 6265
245870
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de injunção
a falta total ou parcial de norma regulamentadora
torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais.
alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,
por ilegalidade ou abuso de poder.
qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, por falta de norma regulamentadora.
a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido e certo reconhecido pela Constituição Federal.
haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos por ato ou omissão de autoridade pública no
exercício de atribuições do poder público.