Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 476 de 6265
245648
Banca: IBFC
Órgão: PM/BA
Cargo(s): Policial Militar - Aluno Soldado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Vinte e um anos para o cargo de Presidente da República
e dezoito anos para o cargo de Vereador
Trinta e cinco anos para o cargo de Senador e dezoito
anos para o cargo de Vereador
Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da
República e dezoito anos para o cargo de Deputado
Estadual
Trinta anos para o cargo de Deputado Federal e Vinte e
cinco anos para o cargo de Vereador
Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da
República e dezoito anos para o cargo de Deputado
Federal
Questão: 477 de 6265
246033
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
correto, porque a sua idade faz presumir a incapacidade civil
absoluta, o que acarreta a perda de direitos políticos.
correto, tendo em vista que a sua situação de idosa lhe garante
o voto facultativo.
correto, porque a aposentadoria torna seu voto facultativo.
equivocado, porque o voto é facultativo apenas para os
analfabetos.
equivocado, porque, para cidadãos com a sua idade, o voto
é obrigatório.
Questão: 478 de 6265
246214
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Questão: 479 de 6265
243556
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Questão: 480 de 6265
245986
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
inelegível, porque ainda não tem a idade mínima para o
exercício do cargo de deputado estadual no Brasil, que é de
trinta e cinco anos.
elegível, caso se candidate no estado da Federação no qual
residiu até conseguir seu direito à naturalização.
inelegível, porque o cancelamento judicial da naturalização
afasta-lhe o pleno exercício dos direitos políticos.
elegível, desde que sua condição de brasileiro naturalizado
tenha sido superior a cinco anos.
elegível, desde que ele comprove seu domicílio eleitoral em
qualquer estado da Federação.