Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 476 de 6265

245648

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Banca: IBFC

Órgão: PM/BA

Cargo(s): Policial Militar - Aluno Soldado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Vinte e um anos para o cargo de Presidente da República
e dezoito anos para o cargo de Vereador

Trinta e cinco anos para o cargo de Senador e dezoito
anos para o cargo de Vereador

Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da
República e dezoito anos para o cargo de Deputado
Estadual

Trinta anos para o cargo de Deputado Federal e Vinte e
cinco anos para o cargo de Vereador

Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da
República e dezoito anos para o cargo de Deputado
Federal

Questão: 477 de 6265

246033

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

correto, porque a sua idade faz presumir a incapacidade civil
absoluta, o que acarreta a perda de direitos políticos.

correto, tendo em vista que a sua situação de idosa lhe garante
o voto facultativo.

correto, porque a aposentadoria torna seu voto facultativo.

equivocado, porque o voto é facultativo apenas para os
analfabetos.

equivocado, porque, para cidadãos com a sua idade, o voto
é obrigatório.

Questão: 478 de 6265

246214

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.

Questão: 479 de 6265

243556

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/GO

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem.
Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível, aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.

Questão: 480 de 6265

245986

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

inelegível, porque ainda não tem a idade mínima para o
exercício do cargo de deputado estadual no Brasil, que é de
trinta e cinco anos.

elegível, caso se candidate no estado da Federação no qual
residiu até conseguir seu direito à naturalização.

inelegível, porque o cancelamento judicial da naturalização
afasta-lhe o pleno exercício dos direitos políticos.

elegível, desde que sua condição de brasileiro naturalizado
tenha sido superior a cinco anos.

elegível, desde que ele comprove seu domicílio eleitoral em
qualquer estado da Federação.