Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 481 de 6265

246221

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da
nacionalidade brasileira.

Certo

Errado

Questão: 482 de 6265

246248

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.

É livre a associação sindical, desde que o poder público
autorize, previamente, a fundação do sindicato.

Certo

Errado

Questão: 483 de 6265

246260

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais,
julgue os itens a seguir.

Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que
devam defender por meio do exercício do direito de greve.

Certo

Errado

Questão: 484 de 6265

243751

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais
e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

Em nenhuma hipótese, é admitida pela CF a pena de morte, a
qual sequer poderá ser objeto de emenda, dada a existência de
cláusula pétrea nesse sentido.

Certo

Errado

Questão: 485 de 6265

243900

Banca: VUNESP

Órgão: UNESP - São João da Boa Vista/SP

Cargo(s): Assistente - Informática

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória,
dentre outros direitos.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

irredutibilidade do salário, salvo acordo individual entre as partes.

remuneração do trabalho norturno superior a, no mínimo, 50% à do diurno.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada
a compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.