Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Limpar pesquisa

Configurar questões

Tamanho do Texto

Modo escuro

Questão: 486 de 6265

244463

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de cento e oitenta dias.

remuneração do serviço extraordinário superior em,
no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está
obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no
máximo de trinta dias, nos termos da lei.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

Questão: 487 de 6265

246213

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.

Embora não haja menção expressa no texto da CF,
determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser
estendidos às pessoas jurídicas.

Certo

Errado

Questão: 488 de 6265

246304

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o
anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna
possível a utilização do direito de resposta.

Certo

Errado

Questão: 489 de 6265

240470

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca de sufrágio, voto e democracia, julgue os itens que se
seguem com base na Constituição Federal de 1988.

Embora a Constituição Federal determine que a soberania
popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, a doutrina mais abalizada não faz distinção
entre sufrágio e voto.

Certo

Errado

Questão: 490 de 6265

240858

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos
direitos políticos e de nacionalidade.

João elegeu-se vice-governador nas eleições de 1998 e 2002,
quando, então, substituiu o governador por diversas vezes.
Em abril de 2006, João sucederá o titular, que irá candidatar-
se a outro cargo político. Nessa situação, considerando-se a
legislação atualmente em vigor, João poderá candidatar-se à
reeleição para o cargo de governador.

Certo

Errado