Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 46 de 6189

394118

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Banca: FCC

Órgão: TRT/RO e AC - 14ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Psicologia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

brasileira ou estrangeira, cabendo a escolha aos herdeiros.

brasileira, pois aqui se encontram os bens.

estrangeira, pois a sucessão rege-se sempre pelo local de origem da pessoa falecida.

estrangeira, por ser mais benéfica à sua esposa e aos seus filhos.

brasileira, tendo em vista que os herdeiros aqui residem.

Questão: 47 de 6189

390974

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: UFRB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Apenas II, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas I e IV.

Questão: 48 de 6189

388113

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Câmara de Rio Branco/AC

Cargo(s): Agente Legislativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Direitos individuais.

Direitos sociais.

Direitos coletivos.

Direitos transcendentes.

Direitos difusos.

Questão: 49 de 6189

390975

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: UFRB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

ainda que em caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular sem autorização judicial.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão do Poder Executivo.

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei estrangeira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei brasileira.

Questão: 50 de 6189

388171

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Câmara de Rio Branco/AC

Cargo(s): Agente Legislativo - Polícia Legislativa

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

inviolabilidade do direito à vida e à incolumidade dos estrangeiros.

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.

inviolabilidade à liberdade e à igualdade aos estrangeiros com visto permanente.

inviolabilidade do direito à expressão e à liberdade dos seus pensamentos.

inviolabilidade da igualdade e do livre arbítrio e escolha, seja, brasileiro ou estrangeiro no país.