Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 496 de 6191
220468
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
é livre a manifestação do pensamento e obrigatório
o anonimato para preservar a intimidade e a imagem
da pessoa.
é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar e para fins lícitos.
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, sendo vedada a indenização por dano moral
ou material.
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer.
a obtenção de certidão em repartições públicas, para
defesa e esclarecimentos de situações de interesse
pessoal, depende do pagamento das taxas estipuladas pelo Poder Público.
Questão: 497 de 6191
222865
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/PE
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
O Estado pode impor prestação alternativa fixada em lei ao
indivíduo que, alegando conflito com suas convicções
políticas, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta,
desde que a prestação seja compatível com suas crenças.
Em caso de recusa em cumpri-la, o indivíduo poderá ser
privado de seus direitos.
Diante de indícios veementes da prática de ilícitos no interior
de determinada residência, o agente de polícia poderá realizar
busca de provas no local sem o consentimento do morador e
sem mandado judicial, desde que o faça durante o dia.
O cidadão que, naturalizado brasileiro, cometer crime comum
em viagem a seu país de origem retornar ao Brasil poderá ser
extraditado, bastando que haja solicitação do país da
nacionalidade anterior.
Servidor público que cometer crime no exercício da função não
poderá ser condenado, na esfera penal, a partir de prova obtida
por meio ilícito; no entanto, essa mesma prova,
complementada por outras provas lícitas, poderá ser utilizada
para aplicar penalidade em eventual processo administrativo
movido contra o servidor.
O profissional que, trabalhando com divulgação de
informações, veicular, em seu nome, notícia de fonte sigilosa
não estará sujeito a responder por eventuais prejuízos que essa
divulgação causar a outrem.
Questão: 498 de 6191
225060
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
os itens seguintes.
caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto
o contraditório quanto a ampla defesa.
Questão: 499 de 6191
223021
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal
de 1988.
exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo
público.
Questão: 500 de 6191
219484
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contadoria
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
mandado de segurança, desde que comprove possuir domicílio no Estado de São Paulo.
mandado de segurança, pouco importando o local de seu domicílio.
ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão, pouco importando o local de seu domicílio.
ação popular, bastando para tanto a prova de que reside no país e que possui domicílio no Estado de São Paulo.
ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão e que possui domicílio no Estado de São Paulo.