Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 496 de 6265

238882

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TSE

Cargo(s): Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe
brasileira, desde que sejam registrados em repartição
brasileira competente.

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que
de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a
serviço de seu país.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na
República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal.

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e
idoneidade moral.

Questão: 497 de 6265

238923

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRF - 2ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

É brasileiro nato, podendo concorrer a qualquer
cargo eletivo caso preencha os demais requisitos
exigidos.

Deve ser considerado brasileiro naturalizado por ter
voltado a residir no Brasil após ter completado a
maioridade.

Somente será considerado brasileiro nato, caso tenha
sido registrado em repartição brasileira antes de
completar dezoito anos.

É considerado estrangeiro por ser filho de pais
estrangeiros, devendo providenciar a sua
naturalização como brasileiro, caso queira concorrer
a um mandato eletivo.

Questão: 498 de 6265

238988

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TSE

Cargo(s): Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I, III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Questão: 499 de 6265

239136

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TSE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

I, III

II, III

I, IV

III, IV

Questão: 500 de 6265

239462

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRF - 2ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

João e Pedro estão totalmente equivocados.

João está totalmente equivocado e Pedro está
correto.

João está parcialmente equivocado, já que os direitos
sociais não exigem a realização de despesas; e Pedro
está correto.

João está parcialmente equivocado, já que os direitos
sociais também são titularizados pelos indivíduos; e
Pedro está equivocado.