Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 501 de 6217
219484
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contadoria
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Ação Popular e ação civil pública
mandado de segurança, desde que comprove possuir domicílio no Estado de São Paulo.
mandado de segurança, pouco importando o local de seu domicílio.
ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão, pouco importando o local de seu domicílio.
ação popular, bastando para tanto a prova de que reside no país e que possui domicílio no Estado de São Paulo.
ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão e que possui domicílio no Estado de São Paulo.
Questão: 502 de 6217
216729
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGESP/AL
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso.
Assim, os direitos sociais constantes do texto constitucional
são aplicáveis apenas aos trabalhadores urbanos e rurais que
tenham relação formal de emprego.
Questão: 503 de 6217
216724
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGESP/AL
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
qualquer trabalho, ofício ou profissão, salvo na condição de
aprendiz, a partir dos dezesseis anos de idade.
Questão: 504 de 6217
218485
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CBM/AL
Cargo(s): Oficial Combatente
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas
eleições.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito,
passará para a inatividade.
Questão: 505 de 6217
220181
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Analista do Ministerio Publico - Area Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
teria que, necessariamente, ser afastado do cargo efetivo
assim que tomasse posse como vereador;
poderia tomar posse no cargo de vereador, mas teria que,
necessariamente, optar pela remuneração de um dos cargos;
poderia ser empossado vereador e, havendo compatibilidade
de horários, receberia ambas as remunerações;
não poderia tomar posse no cargo de vereador, já que
vedada a acumulação de cargos;
não poderia tomar posse como vereador, exceto se
renunciasse à remuneração do cargo efetivo.