Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 501 de 6191
218485
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CBM/AL
Cargo(s): Oficial Combatente
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas
eleições.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito,
passará para a inatividade.
Questão: 502 de 6191
219732
Banca: VUNESP
Órgão: AMLURB - São Paulo/SP
Cargo(s): Analista Fiscal de Serviços
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
é consequência da condenação definitiva do réu por
crime eleitoral.
se dá na hipótese de cancelamento da naturalização.
é uma das hipóteses de pena por improbidade
administrativa.
é vedada.
é decorrência da condenação criminal transitada em
julgado.
Questão: 503 de 6191
217088
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Cascavel/PR
Cargo(s): Técnico em Enfermagem
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
I, somente.
III, somente.
I, II, III e IV.
I e II, somente.
III e IV, somente.
Questão: 504 de 6191
219603
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Poá/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo e os parlamentares devem renunciar a seus respectivos mandatos até 6 meses antes da eleição.
o candidato para Governador de Estado deverá ter 35 anos, ser brasileiro e ter domicílio eleitoral no Estado que pretende representar.
o militar com menos de 10 anos de serviço que se candidata a cargo eletivo, deverá se afastar de forma definitiva da atividade militar, não podendo apenas ser agregado.
no caso de constatação de improbidade administrativa, a depender da gravidade dos atos, a pessoa tornar-se-á inelegível pela perda dos direitos políticos.
o analfabeto tem direito de alistabilidade, podendo, portanto, votar e ser eleito.
Questão: 505 de 6191
216744
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGESP/AL
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
fundamentais, julgue os itens a seguir.
consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política,
mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome
dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos
imposta ou prestação alternativa, fixada em lei.