Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 506 de 6191
217990
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PE
Cargo(s): Assistente - Procuradoria
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
itens seguintes.
ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo
eletivo.
Questão: 507 de 6191
219164
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela
autoridade administrativa competente.
o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Pena l
Internacional a cuja criação tenha manifestado
adesão.
é livre a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
nas empresas com menos de duzentos empregados,
é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o
entendimento direto com os empregadores.
são privativos de brasileiros natos ou naturalizados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da
República, de carreira diplomática e de Ministros do
Supremo Tribunal Federal.
Questão: 508 de 6191
216724
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGESP/AL
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
qualquer trabalho, ofício ou profissão, salvo na condição de
aprendiz, a partir dos dezesseis anos de idade.
Questão: 509 de 6191
216729
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEGESP/AL
Cargo(s): Técnico Forense
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso.
Assim, os direitos sociais constantes do texto constitucional
são aplicáveis apenas aos trabalhadores urbanos e rurais que
tenham relação formal de emprego.
Questão: 510 de 6191
216800
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
julgue os itens a seguir.
serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à
coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade.