Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 516 de 6191
219758
Banca: VUNESP
Órgão: AMLURB - São Paulo/SP
Cargo(s): Analista Fiscal de Serviços
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
será cabível o ajuizamento do habeas data.
caberá ação popular.
o cidadão poderá impetrar mandado de segurança.
o prejudicado poderá impetrar habeas corpus.
conceder-se-á mandado de injunção.
Questão: 517 de 6191
1509415
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial
das Forças Armadas.
de Deputado Federal e de Presidente da República.
de Senador da República e de Ministro de Estado
da Defesa.
de Deputado Federal e de Deputado Estadual.
de Vereador e da carreira diplomática.
Questão: 518 de 6191
217057
Banca: FCC
Órgão: TRE/SP
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
o estabelecimento de restrições, por lei, à entrada ou permanência de pessoas com seus bens no território nacional.
a reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, independentemente de autorização, mediante aviso prévio à
autoridade competente.
a suspensão das atividades de associação por decisão judicial não transitada em julgado.
a interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal, por determinação da autoridade policial
competente.
a entrada na casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito, durante a noite.
Questão: 519 de 6191
217857
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PE
Cargo(s): Assistente - Procuradoria
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a
seguir.
processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
Questão: 520 de 6191
220181
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
teria que, necessariamente, ser afastado do cargo efetivo
assim que tomasse posse como vereador;
poderia tomar posse no cargo de vereador, mas teria que,
necessariamente, optar pela remuneração de um dos cargos;
poderia ser empossado vereador e, havendo compatibilidade
de horários, receberia ambas as remunerações;
não poderia tomar posse no cargo de vereador, já que
vedada a acumulação de cargos;
não poderia tomar posse como vereador, exceto se
renunciasse à remuneração do cargo efetivo.