Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial
das Forças Armadas.

de Deputado Federal e de Presidente da República.

de Senador da República e de Ministro de Estado
da Defesa.

de Deputado Federal e de Deputado Estadual.

de Vereador e da carreira diplomática.

poderá trabalhar formalmente, havendo somente
restrição quanto ao trabalho perigoso.

poderá trabalhar, normalmente, não havendo qualquer restrição quanto ao tipo ou horário de trabalho.

somente poderá trabalhar, com essa idade, na condição de aprendiz.

poderá obter um trabalho formal, mas não poderá
trabalhar no período noturno nem em trabalho perigoso ou insalubre.

não poderá trabalhar legalmente, uma vez que a
Constituição Federal proíbe o trabalho de menores
de dezessete anos.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, desde que assegurado o direito
de resposta.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, desde que haja licença
prévia da autoridade competente.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o
mesmo local e tenha sido concedida a devida autorização prévia.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença,
sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos
locais de culto e a suas liturgias.

A criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independem de autorização, sendo
vedada a interferência estatal em seu funcionamento, ainda que elas possuam caráter paramilitar.

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela
autoridade administrativa competente.

o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Pena l
Internacional a cuja criação tenha manifestado
adesão.

é livre a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

nas empresas com menos de duzentos empregados,
é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o
entendimento direto com os empregadores.

são privativos de brasileiros natos ou naturalizados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da
República, de carreira diplomática e de Ministros do
Supremo Tribunal Federal.

os direitos e garantias individuais e as normas constitucionais da Administração Pública.

a forma federativa de Estado e a separação de
poderes.

o voto direto, secreto, universal e periódico e o sistema tributário.

os direitos dos servidores públicos e os direitos e garantias individuais.

as medidas provisórias e os direitos e garantias individuais.