Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 531 de 6191
214653
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Suzano/SP
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
relação de emprego protegida contra despedida
arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória,
dentre outros direitos.
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
salário-mínimo, fixado em lei complementar, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo,
sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
empregador, sem excluir a indenização a que este
está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches
e pré-escolas.
Questão: 532 de 6191
215650
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social | Com Formação em Serviço Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
fundamentais previstos na CF e à administração pública.
sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o
direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social,
bem como a assistência aos desamparados.
Questão: 533 de 6191
213371
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal
a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,
fixada em lei. Essa norma constitucional, que trata da escusa
de consciência, tem eficácia contida, podendo o legislador
ordinário restringir tal garantia.
Questão: 534 de 6191
211621
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
individuais e coletivos, dos direitos sociais, dos direitos de
nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos.
privado definitivamente de seus direitos políticos, com a perda
da cidadania política.
Questão: 535 de 6191
209394
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Liquigás
Cargo(s): Profissional Júnior - Direito
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
nacionalmente, por lei.
regionalmente, por ato sindical.
administrativamente, pelo Ministério do Trabalho.
convencionalmente, em contrato individual.
normativamente, por ato judicial.