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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 561 de 6191

203666

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos
direitos e garantias fundamentais.
Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura
nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte
estabeleceu uma norma classificada como princípio
fundamental da República Federativa do Brasil.

Questão: 562 de 6191

203731

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Banca: FCC

Órgão: MPE/PB

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

não é permitida a entrada, sem o consentimento de
Vera, uma vez que a casa é asilo inviolável do
indivíduo.

é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera,
apenas durante o dia.

é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera,
durante o dia ou durante a noite.

somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com
antecedência de 24 horas e a mesma não permitir a
entrada.

somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com
antecedência de 48 horas e a mesma não permitir a
entrada.

Questão: 563 de 6191

203754

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na
forma anônima.

Questão: 564 de 6191

203790

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
É assegurada a ampla liberdade de associação,
independentemente de autorização dos poderes públicos.

Questão: 565 de 6191

203813

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de
caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.