Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 561 de 6265

224435

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGESP/AL

Cargo(s): Técnico Forense

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.

Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária,
o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da
territorialidade, admitindo, porém, em algumas situações, o
critério do ius sanguinis (origem sanguínea).

Certo

Errado

Questão: 562 de 6265

225060

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/SC

Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens seguintes.

Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham
caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto
o contraditório quanto a ampla defesa.

Certo

Errado

Questão: 563 de 6265

223021

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que
a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal
de 1988.

Prescinde de previsão legal a exigência de aprovação em
exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo
público.

Certo

Errado

Questão: 564 de 6265

219484

Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contadoria

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular

mandado de segurança, desde que comprove possuir domicílio no Estado de São Paulo.

mandado de segurança, pouco importando o local de seu domicílio.

ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão, pouco importando o local de seu domicílio.

ação popular, bastando para tanto a prova de que reside no país e que possui domicílio no Estado de São Paulo.

ação popular, desde que demonstre a sua qualidade de cidadão e que possui domicílio no Estado de São Paulo.

Questão: 565 de 6265

219603

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Poá/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo e os parlamentares devem renunciar a seus respectivos mandatos até 6 meses antes da eleição.

o candidato para Governador de Estado deverá ter 35 anos, ser brasileiro e ter domicílio eleitoral no Estado que pretende representar.

o militar com menos de 10 anos de serviço que se candidata a cargo eletivo, deverá se afastar de forma definitiva da atividade militar, não podendo apenas ser agregado.

no caso de constatação de improbidade administrativa, a depender da gravidade dos atos, a pessoa tornar-se-á inelegível pela perda dos direitos políticos.

o analfabeto tem direito de alistabilidade, podendo, portanto, votar e ser eleito.